Decreto nº 7.291, de 15/12/1975 ( Decreto 7291/1975 )

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Decreto nº 7.291, de 15/12/1975

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dá nova redação aos artigos 37, 40, 57 e 70 e altera o quadro anexo ao artigo 42, do Regulamento Disciplinar da Policia Militar do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 13.657, de 1943

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 16/12/1975, p.10

Retificação - Poder Executivo de 17/12/1975, p.11

Temas

| |

Palavras-chave

Competência e Atribuições | Penalidade | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Regulamento Disciplinar |

expand_more Alterações

Decreto nº 15.845, de 09/10/1980

Dá nova redação aos § 1º do artigo 37, artigo 40, artigo 57, incisos VI, VII e VIII, do artigo 70, bem como modifica a organização do quadro anexo ao artigo 42, do Regulamento Disciplinar da PM-ESP (DOE 10/10/1980, p. 4) (DOE 14/10/1980, p. 4 - republ.) (Poder Executivo, 10/10/1980, p.4)

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