Decreto nº 50.753, de 28/04/2006 ( Decreto 50753/2006 )

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Decreto nº 50.753, de 28/04/2006

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera a redação e inclui dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468, de 1976, disciplinando a execução da Lei 997, de 1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 29/04/2006, p.1

Temas

Palavras-chave

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB | Poluição Ambiental | Qualidade do Ar |

expand_more Alterações

Decreto nº 59.113, de 23/04/2013

Artigo 26 - IV - Revoga o inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 50.753, de 2006 (DOE-I 24/04/2013, p. 1/4) (DOE-I, 24/04/2013, p.1)

Decreto nº 52.469, de 12/12/2007

Artigo 5º - Revoga, em especial os incisos II, III e V do artigo 1º e o artigo 2º do Decreto nº 50.753, de 2006 (DOE-I 13/12/2007, p. 1/3) (DOE-I, 13/12/2007, p.1)

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