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13/09/2013 19:34

Mediação de conflitos é tema de seminário na Assembleia Legislativa

Esse sistema foi recentemente adotado pelo TJ de São Paulo

Da Redação: Joel Melo - Foto: Márcia Yamamoto


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Valderci Alvarez

Por iniciativa do deputado Fernando Capez (PSDB), realizou-se nesta quinta-feira, 12/9, o seminário que abordou as mais recentes ações que o Tribunal de Justiça de São Paulo vem implantando no sentido de diminuir a sobrecarga excessiva de processos, decorrente, em grande parte, das transformações por que vem passando a sociedade brasileira, principalmente com a entrada no mercado de consumo de milhões de pessoas que não tinham, até há pouco tempo, condições de compra e, por conseguinte, não enfrentavam conflitos em função dessas compras. Destacam-se entre essas ações, a criação dos Cejuscs - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que, segundo o desembargador Vanderci Álvares, primeiro a falar no seminário, são diamantes brutos, que precisam ser lapidados, mas que já vêm trazendo resultados tanto em número de soluções, como no tempo que cada pacificação leva para ser concluída, 40 dias em média. Vanderci Álvares disse ainda que os Cejuscs podem ajudar na diminuição do número excessivo de processos que um juiz tem que apreciar mensalmente, cerca de 200, quando em outros países, como a Alemanha, por exemplo, um juiz tem como carga 350 processos por ano.

Importância das mediações

O juiz coordenador do Cejusc da Capital, Ricardo Pereira, explicou detalhadamente porque as mediações dos conflitos são tão importantes para o judiciário, apresentando o ambiente antes e depois da implantação desses centros, que já são 71 no Estado de São Paulo: antes o ambiente do judiciário era muito pouco acolhedor, e a operacionalidade era baseada na coleta de provas, sem valorizar a participação do interessado; a parte interessada não era integrada ao jogo judiciário; o leigo encontra um ambiente hostil, por não dominar a linguagem técnica; o produto - sentença ou acórdão, é gerado a partir de meios incertos; o conteúdo da decisão não é controlado. Ricardo Pereira citou ainda que há um estoque de 20 milhões de processos no Estado de São Paulo, e o preço de cada processo para a justiça é de R$ 1.750 (multiplicando-se por 20 milhões, dá uma cifra respeitável).

O ambiente depois dos Cejuscs é outro, principalmente porque esses centros não ficam dentro dos fóruns. As pessoas que recorrem aos centros de mediação, esperam uma solução rápida (e conseguem). Como participam ativamente do acordo, as partes não entram com recurso e as execuções são apenas 6% do total. O juiz apresentou dados de 2012, primeiro ano em que os Cejuscs funcionaram plenamente, que mostram um percentual de 70% de soluções nas audiências realizadas (20 mil audiências, 14 mil resolvidas), entre outros números auspiciosos. Ricardo Pereira disse ainda que o pessoal do Cejusc é qualificado, participa de programa com carga horária, passa por controle, e ganha experiência na companhia de um mediador mais experimentado.

Também participaram do evento o promotor de justiça Airton Buzzo Alves, o advogado, mediador e arbitralista Ernesto Rezende Neto, e a advogada mediadora Joyce Markovits.

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Púbico acompanha debate

Ernesto Rezende Neto, Valéria Scaranzi, Valderci Alvares, Fernando Capez, Ricardo Pereira, Airton Buzzo Alves e Joyce Markovits