Comissão da Verdade vai ouvir autoridade mundial em investigação de violência política

Luis Fondebrider é fundador da Equipe Argentina de Antropologia Forense
21/07/2014 18:15 | Da redação

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Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF) recuperou restos de 1200 desaparecidos enterrados entre 1974-1983 <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2014/fg164395.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> EAAF recupera restos de desaparecidos <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2014/fg164396.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Equipe da EAAF realizando exumação <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2014/fg164397.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> O antropólogo Luis Fondebrider, presidente da Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2014/fg164400.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão estadual da Verdade Rubens Paiva vai ouvir nesta terça-feira, 22/7, às 14h, no auditório Teotônio Vilela, o antropólogo forense argentino Luis Fondebrider, presidente da Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF) desde sua fundação, em 1984. A organização privada se dedica há 30 anos à documentação científica de casos de violência política e violações de direitos humanos.

Uma das maiores autoridades mundiais nas áreas de medicina legal e tanatologia (estudo científico sobre a morte, suas causas e fenômenos a ela relacionados), disciplina que leciona na Faculdade de Medicina da Universidade de Buenos Aires, Fondebrider já participou como perito em mais de 600 investigações na Argentina e em países como Bolívia, Paraguai, Uruguai, Chile, Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Guatemala, El Salvador, Haiti, Croácia, Bósnia, Kosovo, Romênia, Chipre, Iraque, Filipinas, Timor Oriental, Indonésia, África do Sul, Zimbabwe, Congo, Etiópia, Namíbia e Quênia.

No Brasil, o antropólogo e outros peritos da EAAF realizaram missões curtas de exumação no Araguaia, em 1996 e 2001. Para a obtenção de resultados mais consistentes, Fondebrider ressalta que "é preciso vontade política, recursos financeiros e investigação histórica."

Ossadas de Perus

Há mais de um ano, em 19/4/2013, a Comissão da Verdade Rubens Paiva recebeu relatório feito pela antropóloga forense Patrícia Bernardi com análise de algumas das ossadas retiradas do cemitério de Perus em 1990. A pesquisa buscava os restos de Hiroaki Torigoe, militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo), cuja família disponibilizou material genético para exame.

A cofundadora da EAAF foi contratada pela Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap) para analisar 23 ossadas que já haviam sido periciadas na década de 1990 por equipe da Unicamp chefiada pelo perito Badan Palhares.

A busca apontou que os restos mortais de Hiroaki Torigoe não estavam entre as ossadas analisadas. Além disso, foram constatados diversos problemas de metodologia que tornavam o estudo anterior não confiável.

Na ocasião, sendo informada de que no Brasil havia apenas oito antropólogos forenses, Patrícia Bernardia afirmou que a equipe argentina se dispunha a dar treinamento em sua área de expertise, como já fizera em diversos países da América Latina, África e Ásia.

A vala

Em 4/9/1990 foi determinada a abertura de vala comum no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, onde estariam ossadas de desaparecidos políticos. Dentre 1.049 ossadas, foi feita uma investigação a pedido da família de seis desaparecidos políticos, com base nos livros de registro do cemitério, onde teriam sido enterrados, em alguns casos, com os nomes falsos que usavam.

Para isso, foi firmado um convênio com a Unicamp. Logo foram identificados Dênis Casemiro e Frederico Eduardo Mayr. No cemitério, ainda foram identificados os corpos de Sônia Maria Angel Jones, Antonio Carlos Bicalho Lana e Helber José Gomes Goulart.

Por pressão dos familiares, conseguiu-se em 1990 acesso aos arquivos do IML e, em 1992, aos do antigo Dops. Em 1999, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito sobre o abandono das ossadas que, em 2001, foram enviadas ao columbário do Cemitério do Araçá. Na sequência, foram identificados os restos mortais de Flávio de Carvalho Molina e Luiz José da Cunha, o Criolo, respectivamente em 2005 e 2006.

O MPF, em 2006, entrou com ação civil pública de responsabilização pela demora na identificação das ossadas. Em 2012, a Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap) doou verba para auxiliar nas identificações das ossadas. Foi então contratada a Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF) para avaliar as ossadas e propor um plano para sua identificação.

Polícia Técnico-Científica

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia paulista recebeu em 10/9/2013 a superintendente da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, Norma Sueli Bonaccorso, para falar sobre a demora em identificar os restos mortais de desaparecidos políticos da vala do cemitério Dom Bosco. A perita é citada em ação de 1999 do Ministério Público Federal (MPF), que pede responsabilização das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram diretamente para que essas ossadas permanecessem sem identificação.

Por conta dessa ação, a Secretaria da Segurança Pública do Estado passou a ter responsabilidade pela continuidade dos trabalhos de identificação, tendo sido designado para o trabalho Daniel Muñoz, legista do IML e professor da USP, mas nenhum relatório conclusivo havia sido feito.

alesp