Apaes e a educação inclusiva e transformadora


19/11/2014 16:12 | Ed Thomas*

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As Apaes têm como finalidade a prevenção de deficiências, promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e sua inclusão social. Atuam em diversas áreas, desde a mais tenra infância, se preocupando também com o envelhecimento dos seus usuários portadores de patologias graves. Sua missão é trabalhar para promover e articular ações direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e com necessidades educacionais especiais, visando à construção de uma sociedade solidária e inclusiva.

Por isso devemos pautar nosso trabalho para que, por intermédio de políticas públicas, possamos oferecer às pessoas com deficiências condições adequadas para o desenvolvimento do seu potencial, por meio de programas educacionais. A educação é fator primordial e indiscutível, pois possibilita a autonomia e a independência para a vida social.

Manter nas Apaes suas Escolas de Educação Especial é garantir o direito à educação de todos aqueles que, em função de necessidades específicas, não conseguiram se beneficiar das classes comuns de ensino regular.

No ano de 2013 foi elaborada as Diretrizes para Cooperação Técnica entre as Apaes e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. As diretrizes traduzem a proposta articulada entre o Colegiado das Apaes e a equipe da SEE/CGEB/CAES/Capes. Definem ações conjuntas, visando ao melhor atendimento de crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual múltipla (deficiência intelectual associada a outra deficiência) e com transtornos globais do desenvolvimento no Estado de São Paulo, compatibilizando os interesses institucionais das partes. O documento estabelece metas, caminhos que possibilitam a parceria entre a Secretaria da Educação de São Paulo e as instituições, discriminando as etapas da modalidade de Educação especial nas escolas das Unidades Apaeanas, de modo a contribuir com as ações educacionais da Secretaria da Educação.

A busca de convergência que caracteriza esse documento é a colaboração e à ação compartilhada entre as partes, em observância à legislação vigente, levando em consideração as tendências e avanços educacionais na área, em âmbito nacional e local.

Considerando a missão inclusiva transformadora executada pelas Apaes junto a Educação Especial e as diretrizes firmadas com a Secretaria do Estado da Educação torna-se imprescindível o desenvolvimento de ações e a promoção de recursos financeiros conveniados direcionados aos alunos com deficiência matriculados tanto na escola de educação especial, como nos estabelecimentos de ensino da rede pública, de forma equitativa de direitos, fazendo valer a educação como dever do Estado e realidade social, indo ao encontro da Meta 4 estabelecida no Plano Nacional de Educação: "Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados."

*Ed Thomas é deputado estadual pelo PSB.

alesp