O professor Auriel (PT) abriu na segunda-feira, 5/10, o debate sobre o Programa Nacional de Educação " PNE, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa, fazendo críticas sobre a qualidade de ensino no Estado, mas acreditando que o PNE pode mudar esse quadro. "A educação é a esperança do povo brasileiro", disse ao encerrar sua fala. Auriel associou-se à iniciativa da deputada federal Ana Perugini (PT) de tornar cada vez mais conhecidas as 20 metas que compõem o programa, apoiando a realização do debate na Alesp, local onde também se encontra em discussão o Plano Estadual de Educação, "que tem gerado grandes embates", conforme lembrou a também integrante da mesa, deputada Márcia Lia (PT), membro da Comissão de Educação e Cultura da Casa. Convidado a falar, o docente da Unicamp, professor Cesar Nunes começou sua análise lembrando que "a ideia de trabalhar um plano nacional de educação, nasce da tentativa de fazer da educação uma política pública estrutural, que não dependesse apenas de um governo de quatro anos. A ideia de fazer um plano decenal, com metas, dispositivo de financiamento, estratégias e atores responsáveis por essa tarefa, é uma ideia consagrada em todos os países avançados". Falando das outras tentativas de fazer planos decenais, o professor Cesar Nunes lamentou que eles tenham sido abortados pela ditadura de Getúlio Vargas, em 1931, e pela ditadura militar da década de 1960. "No começo deste milênio, nós tivemos o primeiro PNE, a Lei 10.172 de 2001, que organizou a educação brasileira por dez anos, capitaneado pelo projeto político representado por Fernando Henrique Cardoso e Paulo Renato da Costa Souza, plano esse que nós, da Unicamp, consideramos como um projeto neoliberal. "Das metas consagradas naquele plano, a que destinava recursos para educação definiu um percentual de 7% do PIB, conforme queriam as forças políticas da época, meta vetada por FHC", afirmou o docente. A educação brasileira atravessou a década com a média de 3,1% do PIB, "recursos insuficientes para fazer nem a metade do que aquelas metas prescreviam". O professor da Unicamp reconhece, entretanto, que apesar de o primeiro PNE ter sido de inspiração neoliberal, "ele teve força para retirar a educação brasileira da contraditória situação em que o governo militar a tinha deixado, uma escola pública voltada mais para o assistencialismo social, e uma escola privada formadora de neuróticos para passar no vestibular, e garantir sua vaga na universidade pública". O novo PNE tramitou por 4 anos e meio, período em que a educação brasileira, segundo o professor Cesar Nunes, não tinha um rumo. "Ao ser promulgado como Lei 13.005/2014, pela presidente Dilma Rousseff, o Plano Nacional de Educação se transformou, a meu ver, na maior e mais democrática coleta de informações que a nossa sociedade teve". O professor disse que é a primeira vez na história do Brasil que nós temos uma previsão orçamentária para a educação " atingir 7% do PIB no quinto ano da vigência da lei e, no mínimo, 10% do PIB ao final do decênio. O professor ainda destacou algumas outras metas, das 20 do PNE, e de como elas podem inspirar uma mudança na educação brasileira. Finalmente, Cesar Nunes disse que no PNE estão as lutas de Anísio Teixeira, Paulo Freire, Rubem Alves, Esther Grossi, dos movimentos sociais e políticos do Nordeste, a luta de Miguel Arroyo e Mário Sergio Cortella. "Todas essas forças estão presentes no PNE". Próximo a falar no debate, o professor João Cardoso Palma Filho, coordenador do Fórum Estadual de Educação, começou lembrando que a ideia de um plano nacional de educação vem lá de 1932, no Manifesto dos Pioneiros, e que levamos quase 30 anos, de 1932 a 1961, para ter a primeira LDB " Lei de Diretrizes de Base da Educação, que reforçava a ideia de ter um financiamento próprio para a educação vindo da União, estados e municípios. O plano durou até 1964 quando foi abortado pelo golpe civil-militar de 1964. "A partir daí nós tivemos a União se desresponsabilizando de investir em educação", afirmou. João Palma Filho disse que o plano atual, sancionado em 2014, é diferente dos demais porque é resultado de uma ampla discussão com a sociedade. O coordenador do fórum paulista disse que, diferentemente do PNE, o plano paulista, que está em discussão na Assembleia Legislativa, não respeitou e não respeita a discussão que foi feita na sua preparação. "Lamento dizer, mas não possível que se queira aprovar no Legislativo um plano estadual de educação em regime de urgência". E continuou dizendo que o governo estadual devia respeitar uma instância que ele mesmo criou, isto é, o Fórum Estadual de Educação. Também falaram na audiência, dando a mesma importância ao PNE, a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, e a deputada Márcia Lia.