Plano Estadual de Educação é discutido na Assembleia paulista

Participaram deputados, o secretário da pasta, professores e alunos
27/10/2015 21:09 | Da Redação: Fotos Maurício de Souza e Vera Massaro

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Secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald  <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177574.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Cauê Macris fala na audiência pública <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177587.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Plano Estadual de Educação<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177576.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Herman Jacobus Cornelis Voorwald e Rita Passos <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177580.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Plenário JK da Assembleia nesta terça-feira, 27/10<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177577.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Professor Palma <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177578.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> João Paulo Rillo <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177575.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Rita Passos <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177579.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Plano Estadual de Educação em debate na Assembleia <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177581.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Plenário JK da Assembleia nesta terça-feira, 27/10<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177582.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald fala na audiência pública <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177583.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Fernando Capez e parlamentares com Secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177584.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Plenário JK da Assembleia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177585.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Carlos Neder e Marcos Martins <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177586.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia promoveu a última audiência pública para debater o Plano Estadual de Educação (PEE), que trata do sistema de ensino público no Estado de São Paulo, estabelecendo 23 metas para o setor, três a mais do que fixa o Plano Nacional de Educação. O encontro aconteceu no plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia paulista, nesta terça-feira, 27/10, com o objetivo de ouvir propostas, principalmente, de professores e estudantes, que lotaram as galerias do Legislativo. As sugestões feitas nesta tarde podem ser incorporadas ao Projeto de Lei 1.083/2015, de autoria do Executivo, que trata do PEE.

Sob a presidência de Rita Passos (PSD), a reunião contou com a presença do secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, de deputados, representantes de entidades da educação e alunos. O deputado Barros Munhoz (PSDB) sugeriu a dinâmica da reunião, alternando as falas entre representantes de entidades, deputados e secretário. A presidente da comissão abriu os trabalhos chamando os inscritos para pronunciamentos.

"Acredito que a comissão terá plenas condições de avaliar o que foi apresentado nestas audiências", informou João Palma Filho, lembrando que o Executivo desconsiderou 25% da proposta feita pelo Fórum Estadual de Educação, ao encaminhar o PL 1.083/2015 ao Legislativo. Palma Filho abordou as metas 19 " que trata da gestão democrática, discordando da questão de mérito (que deveria ser colocada na meta sobre plano de carreira) " e 20, referente ao financiamento, que apenas repete o que consta no plano nacional, mas que deveria especificar qual índice do PIB seria aplicado efetivamente em educação. Já as metas 21, 22 e 23 não foram de ciência do fórum. A 21 trata de municipalização, algo que já ocorre na prática, e que cabe nos planos municipais. A 22 fala da flexibilização do ensino médio, o que já consta na meta 3. A meta 23 fala de formação universitária, mas não especifica as universidades públicas, "com o que discordo", concluiu Palma Filho.

Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, informou que outras cinco audiências públicas foram realizadas, a partir da pressão feita pelas entidades representativas da educação e da sensibilidade da Comissão de Educação. "Qual o embasamento pedagógico dessa reorganização?", questionou Izabel. Ela destacou ainda que a meta 17 fica comprometida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a "LRF inviabiliza qualquer valorização profissional", sem contar que "os royalties do petróleo, que iam para a educação, agora serão direcionados a SPPrev", afirmou a presidente da entidade.

Palavra do secretário

O secretário da Educação se manifestou esclarecendo que o PEE foi elaborado pelo fórum e que, apesar de haver um substitutivo, os textos são muito parecidos no geral. "Já com relação às metas 21, 22 e 23, lembro que não havia uma regulamentação da municipalização, que o ensino médio já não atende as demandas dos jovens e, por isso, precisa ser adequado, especialmente o curso noturno, e que os professores devem ter garantida a capacitação profissional". As metas citadas por Voorwald são as que não constavam no plano feito pelo fórum.

Os parlamentares

Carlos Giannazi (PSOL) disse que o PEE não foi construído coletivamente. "Isso explica a existência de um substitutivo e de um projeto, de autoria do líder do PSOL, Raul Marcelo, tramitando na Casa e versando sobre o mesmo assunto." Segundo o deputado, agora a comissão corre contra o tempo para fazer ajustes no texto, como prever o aumento do financiamento da educação. Ele ainda lamentou a reorganização de ensino, "que, na prática, é o fechamento de escolas inclusive em regiões carentes, onde a educação tem papel crucial".

Professor Auriel (PT) contestou a forma adotada pela secretaria para a participação da comunidade escolar, por meio da internet, um meio ainda inacessível em muitos pontos da periferia e em regiões mais afastadas.

"O que precisamos é de uma escola que forme cidadãos voltados ao desenvolvimento e ao debate da diversidade", afirmou o representante da Adusp, João Zanitic, destacando que temos de reverter o baixo investimento na educação. "Somando-se os gastos na área no Estado, chegamos a 3% do PIB paulista." Zanitic lembra que todos têm de lutar por um plano de construção da educação.

Membro da comissão, Raul Marcelo (PSOL), afirmou que o Estado investe muito pouco em educação, e que para o PEE ser implementado será necessário ao menos 10% do PIB paulista. "Todo recurso adicional que o Estado tiver deverá ir para essa área." O deputado ainda pediu que a fiscalização tributária seja intensificada para preservar os investimentos no ensino público. O líder do PSOL é autor do PL 1.035/2015, que fixa um plano estadual de educação alternativo ao proposto pelo governo.

Alencar Santana (PT) reclamou que os professores também não foram convidados a participar das discussões do PEE. "Agora a matéria está aqui para ser votada praticamente sem debate." O deputado lamentou o fechamento de escolas anunciado pela secretaria.

Também integrante da comissão, João Paulo Rillo (PT) falou que as seis audiências públicas trouxeram muitas sugestões. "Assim, espero que essas propostas sejam incorporadas ao texto do PEE." Rillo acredita que o objetivo da reorganização de ensino é apenas reduzir custos. "Precisamos ficar em alerta e acompanhar de perto o trâmite do projeto." O deputado encerrou mencionando as entidades da educação que respaldaram o debate.

Carlos Neder (PT) entregou documento ao líder do Governo, Cauê Macris (PSDB), contendo as sugestões de 30 entidades da educação. Ele afirmou que as políticas públicas, em especial as da educação, precisam ser repensadas. E para tanto pediu que o secretário venha mais vezes ao Parlamento paulista para dialogar com os deputados. "Para finalizar, não é possível debater a escola num Estado que não seja laico. Isso torna o tema da diversidade uma discussão primordial."

Estudantes e diversidade

Em nome da União Municipal dos Estudantes Secundaristas, o presidente da entidade, Marcos Kauê, reclamou da ausência de representação estudantil no Fórum Estadual de Educação. "Pode até haver uma ou outra sala de aula vazia no Estado, mas, em contrapartida, há milhares superlotadas", citou, para justificar o motivo pelo qual a entidade é contra a reorganização do ensino no Estado.

A presidente da União Estadual dos Estudantes, Flávia Oliveira, pleiteou o aumento no imposto sobre a transmissão de herança e sobre o IPVA de embarcações e aeronaves, de forma a taxar as grandes fortunas para o custeio da educação. Também solicitou a expansão de vagas nas três grandes universidades públicas. A jovem ainda reivindicou a inclusão do debate acerca da sexualidade e diversidade nos bancos das escolas públicas.

Emenda aglutinativa

O líder do Governo salientou que o diálogo e o contraponto são fundamentais. "Como muitos aqui, participei de movimentos estudantis." Macris cedeu a palavra a Rillo, que pediu a criação de uma mesa permanente para discutir os próximos passos do PEE na Casa. Macris se dispôs ao diálogo e informou que, para tanto, o Colégio de Líderes decidiu não realizar a Ordem do Dia, de forma que a audiência pudesse se prolongar mais. "A educação no Estado clama por mudanças. São cerca de 5 mil escolas espalhadas em todo o território paulista que precisam de equipamentos de informática, por exemplo".

Macris disse que o governo não vai se furtar a ouvir as propostas dos parlamentares quanto ao PEE e que, juntamente com o relator do PL 1.083, deputado Roberto Engler (PSDB), está disposto a elaborar uma emenda aglutinativa ao plano (a qual pode encampar muitas das sugestões feitas nas audiências públicas sobre o PEE).

O PEE foi incluído no dia 22/9/15 na Ordem do Dia e tramita em regime de urgência. Alterações ao PL 1.083/2015 podem ser feitas mediante uma emenda aglutinativa apresentada em Plenário e subscrita por todos os líderes partidários. O PL pode ser discutido por seis horas regimentais e será votado em apenas um turno. Para sua aprovação são necessários 48 votos favoráveis dentre os 94 parlamentares paulistas.

alesp