PL trata de obrigatoriedade de seguro para barragens


29/08/2016 17:01 | Da assessoria do deputado Celso Nascimento

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Deputado Celso Nascimento<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2016/fg194000.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O Projeto de Lei 610/2016, de autoria de Celso Nascimento (PSC), propõe obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimento ou vazamento de barragens de cursos d´água, incluindo a fase de construção, com cobertura para danos materiais e físicos a terceiros; e para prejuízos ao patrimônio público ou privado e ao meio ambiente, no Estado de São Paulo.

Com a medida, a própria seguradora se tornaria mais um agente de fiscalização, embora privado, da segurança de barragens, minimizando a possibilidade de que acidentes decorrentes de vazamento ou rompimento voltem a acontecer.

Vale destacar que o PL aplica-se tanto às barragens públicas ou privadas, destinadas à contenção de rejeitos industriais, de minerais e de esgotos sanitários, cujo rompimento ou vazamento possa inundar áreas urbanas ou rurais, causando danos humanos, materiais e ambientais.

celsonascimento@al.sp.gov.br

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