Conforme deixei claro, em artigo que escrevi, em junho deste ano, logo após tomar conhecimento do Projeto de Lei 328/2016 visando a venda de imóveis considerados ociosos pelo Estado, meu posicionamento sempre foi contrário ao fato de, nessa relação, encontrarem-se 18 deles utilizados como centros de pesquisa de grande importância no estado de São Paulo. Passei a estudar esse assunto principalmente pelo fato de esse projeto, em sua versão original, atingir, em Ribeirão Preto, um imóvel localizado na avenida Bandeirantes, 2419, onde estão situadas a sede e demais edificações do Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico do Centro Leste da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), um centro de pesquisas existente desde 1934 que abriga, em seu quadro funcional, 16 pesquisadores doutores, 25 funcionários de apoio e um engenheiro agrônomo trabalhando em parcerias com entidades nacionais e internacionais.

Esse projeto, finalmente, foi votado e aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde do último dia 30 /11, mas, felizmente, excluindo dos imóveis considerados inservíveis pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado o ocupado pela Apta-Ribeirão Preto. Essa exclusão resultou de um trabalho que desenvolvi, pessoalmente, junto a lideranças de 13 partidos, sensibilizando-as para o fato de que a ciência e a pesquisa não podem ser prejudicadas pela necessidade do Estado de fazer caixa em função das dificuldades financeiras por ele atualmente enfrentadas.

A notícia, evidentemente, foi comemorada pelos pesquisadores da Apta-RP, entre tais o engenheiro agrônomo e pesquisador científico José Roberto Scarpellini, diretor técnico dessa instituição ribeirão-pretana, que utilizou sua página no Facebook para parabenizar-me. Agradeço-lhe pela gentileza da manifestação, mas, na verdade, apenas procurei cumprir a minha missão como parlamentar: quem está de parabéns, verdadeiramente, são a ciência e a pesquisa que terão, em Ribeirão Preto, plena continuidade.

Em pronunciamento feito da tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão do dia 21/6, tive oportunidade de cumprimentar meu colega, o nobre deputado Carlos Neder, por ter proposto uma ação em juízo que retardou a tramitação da propositura e possibilitou aos deputados analisar com celeridade, mas também com profundidade, um projeto tão mal formulado. Falei, na época, com o líder do governo e com o líder da bancada do PSDB tomando posição firme e pedindo, já então, o reexame desse assunto.

O bom senso, felizmente, prevaleceu!!

Conforme ditado popular, "tudo vai bem quando termina bem". Terminou bem, assim, o PL 328/2016 que autoriza o Estado a alienar imóveis realmente considerados ociosos, mas, no entanto, preserva o da Apta-Ribeirão Preto, modelar pela seriedade como desenvolve suas atividades de pesquisas, valorizando a ciência e contribuindo para o progresso tecnológico da agropecuária brasileira.

*Welson Gasparini é deputado estadual pelo PSDB, advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto