Seguradoras podem ter novas obrigações para credenciamento de oficinas

Garantia de serviços de mecânica e funilaria deve ser de 12 meses
11/01/2017 19:02 | Da Redação: Keiko Bailone Foto: Marco Cardelino

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As seguradoras de veículos do Estado de São Paulo poderão credenciar ou referenciar oficinas para conserto, reparo e serviços de funilaria em veículos segurados, somente entre aquelas que ofereçam garantia dos serviços prestados de, no mínimo, 12 meses.

Projeto nesse sentido foi aprovado no último dia 21 de dezembro pelos parlamentares paulistas. Segundo a propositura, as seguradoras de veículos terão seis meses para se adequar à lei, sob o risco de terem de pagar uma multa correspondente a 3 mil vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo " o valor da Ufesp em 2017 corresponde a R$ 25,07. Após a aprovação em plenário, o PL 831/2016 seguiu para sanção do governador.

O deputado Professor Auriel (PT), proponente do PL, observa que, em caso de sinistro do veículo, as seguradoras indicam ao segurado uma rede credenciada de oficinas. Muitas vezes, contudo, o fator determinante para o credenciamento de algumas oficinas é o preço praticado, em detrimento da qualidade e garantia dos serviços.

"Comumente, por ocasião de um sinistro, as seguradoras direcionam o segurado para as oficinas que cobram preços mais baixos, cujos serviços podem ser de qualidade e garantia inferiores às demais, principalmente se comparados àqueles prestados pelas oficinas autorizadas pela marca do fabricante do veículo", argumenta Auriel.

O deputado acrescentou que muitas vezes o consumidor não é informado sobre o prazo de garantia contratual de serviço oferecido pelas oficinas autorizadas, que é de um ano. "As credenciadas garantem os serviços por no máximo seis meses, ou seja, metade do tempo", assinala o parlamentar.

Número de carros em São Paulo

A frota da capital paulista chegou à marca de oito milhões de veículos em maio de 2015, com base no número de novos emplacamentos diários feitos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) " segundo o balanço de abril, a frota da cidade fechou em 7,98 milhões de veículos. À época, os dados do Detran mostravam que todos os tipos de veículos seguiam crescendo em São Paulo, desde motos, ônibus e caminhões.

Sobre carros roubados no país, estatística de janeiro de 2016, fornecida pela Confederação Nacional de Seguros revelaram que chegava a 57 o número de veículos furtados por hora. A partir de 2015, esse número aumentou em várias capitais brasileiras (São Paulo foi exceção), refletindo diretamente no valor do seguro.

O Brasil é um dos lugares mais caros do mundo para se possuir um carro. Os detalhes e valores foram levantados em setembro de 2016 por uma consultoria realizada pela corretora de financiamento britânica CarFinance247, em parceria com o site Auto Express. Ao elaborar essa pesquisa, essas empresas levaram em conta o valor de um carro novo, o preço do combustível, o valor médio de um seguro veicular e o poder de compra do consumidor.

Em se tratando de seguros, em alguns países do mundo, ele é obrigatório, ou seja, não existe a opção de se comprar um veículo e não assegurá-lo contra roubo e danos. No Brasil, pode-se optar por não pagar seguro, mas os altos níveis de furto e acidentes praticamente tornam inviável a posse de um carro sem que ele esteja devidamente protegido.

Entretanto, não é bem isso que ocorre. Segundo o CEO da Minuto Seguros, Marcelo Blay, o percentual de carros segurados não tem ultrapassado os 30% em média desde 2006. Blay, em entrevista à Revista Tecmundo Auto em setembro de 2016, informou que os baianos eram quem mais contratavam seguro de carro no país (36%). São Paulo aparecia em 4º lugar; Rio de Janeiro em 6º; Minas Gerais em 18º; Paraná em 17º e Rio Grande do Sul em 13º lugar. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), mais de 100 companhias de seguros operam no Brasil.

*Fontes: Revista Apólice, G1, Tecmundo Auto.

Caso seja sancionada pelo Executivo, seguradoras terão seis meses para se adequar à lei

alesp