Lei de regularização fundiária beneficiará 59 municípios


26/06/2017 17:55 | Da assessoria do deputado Pedro Tobias

Compartilhar:


O governador Geraldo Alckmin sancionará, no dia 26/6, Projeto de Lei 875/2016, que regularizará 24.968 imóveis em 59 municípios paulistas. A informação é do deputado Pedro Tobias, que foi convidado e deverá prestigiar a solenidade.

"Se os beneficiários tivessem que pagar para regularizar esses imóveis nos municípios que assinarão convênios e aditamentos de convênios, os custos que as famílias arcariam ultrapassariam R$ 174 milhões. Portanto, o programa estadual de regularização fundiária é de grande alcance social", ressalta Pedro Tobias.

O deputado acrescenta que, se o ocupante de um imóvel fosse regularizá-lo por conta própria, gastaria cerca de R$ 7 mil com honorários de advogados e engenheiro para promover ação de usucapião.

Na cerimônia, a sanção da lei atenderá 8 mil imóveis rurais e com características urbanas em cerca de 300 mil hectares de terras devolutas ou em discriminação em 13 municípios no Vale do Ribeira e 8 municípios no Alto Vale, entre eles, Cananéia, Iguape, Juquiá, Registro, Capão Bonito e Iporanga.

Também haverá assinatura de novos convênios com os municípios de Chavantes, Itaóca, Itapeva e Mirante do Paranapanema, totalizando 2.319 famílias beneficiadas, e do aditamento de convênios com 26 municípios, sendo dois deles da região de Bauru: Pirajuí e Presidente Alves.

alesp