Estado de São Paulo Transparência ALESP
11/07/2017 15:08

Aprovados em concursos da Administração Penitenciária e da PM pedem nomeação

Da assessoria do deputado Carlos Giannazi


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Carlos Giannazi (centro) durante sua intervenção

Dezenas de aprovados em concursos para os cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), agente de segurança penitenciária (ASP) e oficial administrativo da Polícia Militar reuniram-se, em 29/6, em audiência pública na Alesp. O evento, organizado pelo deputado Carlos Giannazi, soma-se à luta desses candidatos para que sejam empossados.

O argumento que embasa a imediata nomeação dos ASP aprovados nos concursos de 2013 (feminino) e 2014 (masculino) é evidente: São Paulo mantém 224 mil presos sob vigilância de 24 mil agentes, metade da proporção recomendada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Já os 974 AEVP (concurso de 2013) e 5 mil oficiais administrativos da PM (concurso de 2014) que aguardam nomeação têm em comum o fato de que sua posse liberaria 6 mil homens para realizar policiamento de rua.

"O Estado tem dinheiro sim, a questão é de prioridades. O orçamento tem de ser disputado", afirmou Giannazi. Além de ter levado o tema ao debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias, também vai oferecer representação ao Ministério Público, com parecer do Tribunal de Contas sobre o déficit de funcionários na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Quanto ao pedido de transparência do cronograma de nomeações da SAP, Giannazi vai protocolar um requerimento de informações.