Estado de São Paulo

23/02/2017 20:08

Plenário aprova criação de 150 cargos de juiz

Outra propositura aprovada dispõe sobre a criação de 2.419 cargos de assistente judiciário

Da Redação Fotos: José Antônio Teixeira


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Fernando Capez

A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, 22/2, dois projetos de autoria do Tribunal de Justiça que preveem a criação de 150 cargos de juiz de direito auxiliar e 2.419 mil cargos de assistente judiciário.

Segundo o texto do PLC 24/2016, os 150 cargos de juiz auxiliar, classificados em entrância intermediária, serão distribuídos em comarcas de entrância final no interior e no litoral. O PLC, que foi aprovado com emenda, trata do escalonamento para o provimento dos cargos. Assim, devem entrar em exercício 50 juízes no ano de 2017, 50 em 2018 e 50 em 2019.

Também aprovado com emendas, o PL 714/2010, cria 2.419 cargos de escrevente técnico judiciário, sem prever o local de exercício dos novos servidores, entretanto, segundo a justificativa da propositura, apresentada em 2010, há previsão de substituição dos servidores municipais que prestam serviços nos fóruns das comarcas do interior por servidores concursados do quadro do TJ. O provimento dos cargos também será escalonado: 807 em 2017, 806 em 2018 e 806 em 2019.

Fernando Capez e Paulo Dimas