Estado de São Paulo
08/08/2017 19:02

Alesp aprova novas regras para cargos de confiança da PM

Da Redação - Foto: Portal da Casa Militar


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Alesp aprova novas regras para cargos de confiança da PM

Em reunião extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa votou um projeto alterando as regras de nomeação para os cargos de chefe da Casa Militar, comandante-geral da PM e subcomandante da PM.

O PLC 9/2017, de autoria do governador, foi aprovado com emenda do deputado Coronel Camilo (PSD). Pelo novo texto, será permitido manter os indicados nos cargos até o final do mandato do governador. Os cargos em questão são ocupados por coronéis da Polícia Militar, mediante nomeação.

De acordo com Camilo, os cargos não devem ser interrompidos durante o desenvolvimento das políticas de defesa civil e segurança pública do Estado, por se tratarem de funções estratégicas e que exigem experiência.

As regras anteriores definiam que a ocupação dos cargos por um coronel poderia ocorrer por no máximo cinco anos. A partir daí, o governador era obrigado a substituir o indicado. A alteração não acrescenta custos ao Estado.

O deputado Coronel Camilo declarou-se favorável à proposta. "Esse projeto permite que os três cargos permaneçam constantes até o final do governo. Em contrapartida, saem do quadro e deixam abertas mais três vagas de coronel. A PM e o governo do Estado queriam isso. É um grande ganho".

O projeto segue agora para sanção pelo governador.