A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Procuradoria e do extinto Departamento de Documentação e Informação desenvolveu projeto de simplificação da Legislação Paulista com a consolidação das leis estaduais.
O objetivo foi classificar a legislação estadual por temas e consolidar cada tema em uma única lei, facilitando o seu conhecimento e a consulta por parte de toda a população.
Por meio de convênios assinados, o trabalho de consolidação das leis estaduais, realizado pela Assembleia Legislativa, sob a liderança da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, está sendo acompanhado pelos Poderes Executivo e Judiciário e também pelo Ministério Público paulista.
Acrescenta alterações a fim de adequar do texto constitucional paulista às inovações trazidas por emendas constitucionais federais.
Consolida legislação relativa à pessoa com deficiência.
Revogas as leis que especifica, compreendidas entre 1973 e 2002.
Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1835 e 1890.
Consolida a legislação relativa ao idoso.
Revoga as leis que especifica, compreendidas entre 1962 e 1972.
Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1947 a 1952.
Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1953 e 1961.
Revoga os decretos-leis que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970.
Revoga os decretos_leis sem numeração que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970.
Revoga as leis sem numeração que especifica, compreendidas entre 1970 e 1972.
Revoga os decretos-leis que especifica, compreendidos entre 1938 e 1947.
Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1937
Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1935 a 1936.
Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1921 a 1930.
Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1911 a 1920.
Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1901 a 1910.
Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1895 a 1900.
Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1891 a 1894.
Revoga a legislação complementar que especifica, compreendida entre 1973 e 2002.
Revoga a legislação complementar que especifica, compreendida entre 1969 e 1972.
Revoga as resoluções legislativas que especifica