Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 610 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 610 / 2016
Ementa Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimento ou vazamento de barragens no Estado.
Data de Publicação 09/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores BARRAGEM, CONTAMINAÇÃO, CONTRATAÇÃO, DANO À PESSOA, DANO AO MEIO AMBIENTE, DANO MATERIAL, OBRIGATORIEDADE, POLUIÇÃO, ROMPIMENTO, SEGURO
Situação Atual Último andamento 19/04/2017 - Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone

Tramitação

Data Descrição
09/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/08/2016
10/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
24/11/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini
07/12/2016 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
21/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
22/02/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/04/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone

Votação nas Comissões

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