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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 612 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 612 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa Vila Dignidade em Santa Barbara D'Oeste.
Data de Publicação 09/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL, IDOSO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/03/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/08/2016
10/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
23/11/2016 Concedida vista ao Deputado André Soares
08/03/2017 Recebido do Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
22/06/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/06/2017 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
15/09/2017 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
06/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1244 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1245, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 18)
06/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
31/10/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
09/03/2018 Publicado Parecer nº 209/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 14)
09/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2016 1244 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/09/2017 1245 / 2017 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
31/10/2017 209 / 2018 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável André Soares  
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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