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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 609 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 609 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Fundo Estadual de Recuperação de Nascentes de Rios (FUEREN)", que define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.
Data de Publicação 09/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, AUXÍLIO FINANCEIRO, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, NASCENTE, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/08/2016
10/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
14/03/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
04/05/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
06/06/2017 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
20/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
09/08/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/09/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
31/10/2017 Devolvido da vista
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
09/03/2018 Publicados os Pareceres de nº 206/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 207/2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de nº 208/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14)
09/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2017 206 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2017 207 / 2018 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
09/08/2017 208 / 2018 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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