Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3466 / 2016

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3466 / 2016
Data Autuação 04/08/2016
Objeto Of. GCRMC 852/2016 - TC-21361/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Iposeira Gestão de Ativos Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 21361/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 09/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.024

Tramitação

Data Descrição
04/08/2016 Publicado no DA. pág. 09.
04/08/2016 Autuado e protocolado.
05/08/2016 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c 239 da XIV CRI.
05/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2016 Distribuído ao Deputado João Caramez
04/10/2016 Recebido com voto do relator João Caramez que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2016 Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
21/02/2017 Publicado parecer nº 107, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que propõe envio de ofício ao Ministério Público - MP, com posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 18 ).
24/02/2017 Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0023715/17, Ofício SGP nº 364/2017, encaminhando cópia integral, dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 107/2017.
06/03/2017 Arquive-se
05/04/2017 Recebido Ofício nº 1733/2017, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Valter Foleto Santin, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000202/2017 - 2ª PJ.
06/04/2017 Publicado e juntado aos autos o Ofício nº 1733/2017, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando a instauração do Inquérito Civil 14.0695.0000202/2017. (D.A, pág. 12)
08/11/2018 Arquivo - Arquivado
09/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.024

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
107 / 2017 que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos João Caramez Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 364 Procurador-Geral de Justiça  
[total:1 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala