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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 645 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 645 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.508 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Valdic Junio Alves Primo" ao Complexo Penitenciário de Avanhandava.
Data de Publicação 25/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores AVANHANDAVA (MUNICÍPIO), COMPLEXO PENITENCIÁRIO, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/08/2016
26/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
02/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
16/12/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
23/02/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/04/2017 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
11/05/2017 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2017 Publicados os Pareceres nº 547/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e nº 548/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
30/06/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28.06.2017. (DA. pág. 20)
30/06/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/07/2017 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/07/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1408/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.933, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2017.
06/07/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.933. (DA. pág. 9)
07/07/2017 Aguardando Sanção
28/07/2017 Publicada a Lei nº 16.508, de 27.07.2017 ( DOE pág.01)
01/08/2017 Arquive-se
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2016 547 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/05/2017 548 / 2017 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2017 Autógrafo 31933 Autógrafo ao Projeto de lei numero 645/2016 Cauê Macris  
2 28/07/2017 Lei 16508 Governador  
3 Ofício 1408 Ofício ao Projeto de lei numero 645/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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