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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 662 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 662 / 2016
Ementa Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.
Data de Publicação 02/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, FRAUDE, INFORMAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBRIGATORIEDADE, SERVIÇOS
Situação Atual Último andamento 20/06/2017 - Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
02/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/09/2016
05/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
19/10/2016 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
03/03/2017 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
29/03/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
27/04/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017).
27/04/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/06/2017 Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão

Votação nas Comissões

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