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Projeto de lei nº 716 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
716 / 2016
Ementa
Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação no Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, bem como divulgando imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.
Data de Publicação
17/09/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
CASAS DE SHOW, CLUBE DE FUTEBOL, CONVÊNIO, DIVULGAÇÃO, EMPRESA, ESTADO DE SÃO PAULO, EVENTO, FOTOS, INFORMAÇÕES, INÍCIO, INTERNET, PESSOA DESAPARECIDA, SHOPPING CENTER, TELÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/09/2016
20/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
21/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
23/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
26/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
27/09/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
24/02/2017
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
22/05/2017
Devolvido da vista
24/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
29/05/2017
Devolvido da vista
14/06/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
28/06/2017
Devolvido da vista
28/06/2017
Recebido do Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
09/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
05/09/2017
Devolvido da vista
13/09/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Professor Auriel
20/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda
22/09/2017
Publicado Parecer nº 965, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 16)
25/09/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/10/2017
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
25/10/2017
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto e contrário às emendas proposta pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Turco
, favorável ao projeto e contrário às emendas proposta pela CCJR.
16/12/2017
Publicado Parecer nº 2222, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 16)
18/12/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
17/05/2018
Recebido do relator, Deputado
Vaz de Lima
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR
24/10/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
05/02/2020
Devolvido sem voto
12/11/2020
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
19/05/2021
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/06/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Dra. Damaris Moura
, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
23/06/2021
Publicado Parecer nº 453, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
23/06/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
20/09/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/06/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/10/2017
2222 / 2017
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas proposta pela CCJR.
Luiz Turco
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2021
453 / 2021
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Dra. Damaris Moura
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/02/2017
965 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Professor Auriel
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Vaz de Lima
Total: 0 ocorrência(s)
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