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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 710 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 710 / 2016
Ementa Proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde na modalidade de ensino à distância (EAD) no Estado.
Data de Publicação 15/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CENTRO DE FORMAÇÃO, CURSO À DISTÂNCIA, CURSO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, FUNCIONAMENTO, NÍVEL MÉDIO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, PROIBIÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Último andamento 23/06/2021 - Publicado o Parecer nº 449, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 547, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 710, de 2016, favorável aos Projetos de Lei nº 547, de 2016, e nº 710, de 2016, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
15/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/09/2016
16/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/09/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 710/2016 ao Projeto de Lei nº 547/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
28/09/2016 Anexado ao Projeto de lei 547/2016.
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
24/05/2018 Publicados Pareceres de nº 701, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 547, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 710, de 2016, favorável aos PLs 547/2016 e 710/2016, na forma do Substitutivo ora apresentado; e de nº 702, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de lei nº 547/2016, ao qual se encontra o Projeto de lei nº 710/2016, favorável aos Projetos de Lei 547/2016 e 710/2016 na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 17)
23/06/2021 Publicado o Parecer nº 449, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 547, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 710, de 2016, favorável aos Projetos de Lei nº 547, de 2016, e nº 710, de 2016, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 09)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
Total: 1 ocorrência(s)
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