Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 787 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 787 / 2016
Ementa Dispõe sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde.
Data de Publicação 26/10/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, DIREITO, PORTADOR, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, REPRODUÇÃO HUMANA, TRATAMENTO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 10/12/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/10/2016
27/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
28/11/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/02/2017 Entrada na Comissão de Saúde
07/03/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
27/03/2017 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
18/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
18/04/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
21/06/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
29/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 1067/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1068/2017, da Comissão de Saúde, e de nº 1069/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 08)
29/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/10/2019 115ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
01/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/10/2019 Publicado o Requerimento do autor, Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
09/10/2019 51 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/10/2019 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.778, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019.
14/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.778. (D.A., pág. 101)
05/11/2019 Publicada a Mensagem A-nº 110/2019, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
05/11/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/11/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
10/12/2019 162ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/12/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2016 1067 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/03/2017 1068 / 2017 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde  
21/06/2017 1069 / 2017 favorável favorável Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/2019 Autógrafo 32778 Autógrafo ao Projeto de lei numero 787/2016 Governador  
2 02/10/2019 Req. Urgência André do Prado  
3 05/11/2019 Veto Total /2019 Mensagem do Governador nº 110/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala