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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 819 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 819 / 2016
Ementa Determina que pessoas feridas em acidentes de transito e outros acidentes, sejam levadas pelo Corpo de Bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.
Data de Publicação 11/11/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, CONVÊNIO DE SAÚDE, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, ENCAMINHAMENTO, FERIMENTO, HOSPITAL, PESSOA, PLANO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/11/2016
16/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/12/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2017 Publicado Ofício nº 685/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 442/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
22/02/2017 Concedida vista a Deputada Marta Costa
14/03/2017 Devolvido da vista
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista a Deputada Marta Costa
18/05/2017 Devolvido da vista
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
26/05/2017 Entrada na Comissão de Saúde
05/06/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
08/06/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
04/07/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Doutor Ulysses e ao Deputado Luiz Carlos Gondim
15/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
22/08/2017 Publicados os Pareceres: nº 723, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 724, de 2017, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. págs. 13 e 14)
22/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/09/2017 Devolvido sem voto
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/10/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
07/03/2018 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
15/03/2018 Devolvido da vista
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
11/05/2018 Publicado Parecer nº 546, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2017 546 / 2018 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
15/12/2016 723 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/06/2017 724 / 2017 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
Total: 1 ocorrência(s)
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