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Projeto
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Projeto de lei nº 834 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
834 / 2016
Ementa
Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking".
Data de Publicação
18/11/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE, CONTAMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, FRATURA HIDRÁULICA, GÁS DE XISTO, LENÇOL FREÁTICO, MEIO AMBIENTE, PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/11/2016
21/11/2016
Pauta de 1ª sessão.
22/11/2016
Pauta de 2ª sessão.
23/11/2016
Pauta de 3ª sessão.
24/11/2016
Pauta de 4ª sessão.
25/11/2016
Pauta de 5ª sessão.
29/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
01/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
15/12/2016
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
22/02/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Professor Auriel
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
30/08/2017
Devolvido da vista
30/08/2017
Recebido com Voto em Separado do Deputado
Carlos Cezar
favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Professor Auriel
20/09/2017
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
28/09/2017
Publicado Parecer nº 1054, de 2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do Deputado
Carlos Cezar
convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D. A. pág. 13)
28/09/2017
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/11/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
12/12/2017
Devolvido sem voto
12/12/2017
Distribuído a Deputada
Célia Leão
12/12/2017
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/12/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Célia Leão
, favorável
12/12/2017
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Caio França
, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
13/12/2017
Publicado Parecer nº 2127/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
13/12/2017
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
13/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2017
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2470/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.127, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017.
20/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.127. (D.A. pág. 16)
21/12/2017
Aguardando Sanção
13/01/2018
Publicada a Mensagem A-nº 24/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 03)
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 24/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 62)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05/02/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído a Deputada
Marta Costa
15/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2018
Devolvido sem voto
21/02/2018
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
20/09/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/08/2017
1054 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017
2127 / 2017
favorável
favorável
Célia Leão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
1
21/12/2017
Autógrafo
32127
Autógrafo ao Projeto de lei numero 834/2016
Cauê Macris
2
Ofício
2470
Ofício ao Projeto de lei numero 834/2016
3
13/12/2017
Req. Urgência
Caio França
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-24/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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