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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 834 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 834 / 2016
Ementa Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking".
Data de Publicação 18/11/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, CONTAMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, FRATURA HIDRÁULICA, GÁS DE XISTO, LENÇOL FREÁTICO, MEIO AMBIENTE, PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
18/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/11/2016
21/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
01/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/12/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
22/02/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Professor Auriel
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
30/08/2017 Devolvido da vista
30/08/2017 Recebido com Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Professor Auriel
20/09/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável
28/09/2017 Publicado Parecer nº 1054, de 2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do Deputado Carlos Cezar convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D. A. pág. 13)
28/09/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/12/2017 Devolvido sem voto
12/12/2017 Distribuído a Deputada Célia Leão
12/12/2017 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável
12/12/2017 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
13/12/2017 Publicado Parecer nº 2127/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
13/12/2017 187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
13/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2017 189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2470/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.127, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017.
20/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.127. (D.A. pág. 16)
21/12/2017 Aguardando Sanção
13/01/2018 Publicada a Mensagem A-nº 24/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 03)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 24/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 62)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2018 Devolvido sem voto
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2017 1054 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/12/2017 2127 / 2017 favorável favorável Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
1 21/12/2017 Autógrafo 32127 Autógrafo ao Projeto de lei numero 834/2016 Cauê Macris  
2 Ofício 2470 Ofício ao Projeto de lei numero 834/2016  
3 13/12/2017 Req. Urgência Caio França  
4 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-24/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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