Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 46 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 46 / 2016
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.247, de 2014, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária em exercício na Secretaria de Administração Penitenciária.
Data de Publicação 08/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, DIÁRIA ESPECIAL, JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO
Situação Atual Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/12/2016
09/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2016 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 13)
13/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2016 Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 12)
14/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/12/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
02/02/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2
23/02/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/03/2017 Publicado parecer nº 175, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas nº 1 e nº2. (DA. pág. 11)
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2017 175 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 14/12/2016 Emenda de Pauta 2 /2016 Acrescente-se o inciso V ao artigo 1º do projeto de lei complementar nº 46, de 2016. André Soares   (visualizar documento
2 13/12/2016 Emenda de Pauta 1 /2016 Inclui inciso V no artigo 1º. Carlos Giannazi   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
Voltar