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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 897 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 897 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.661 / 2018
Ementa Institui o "Dia Estadual do Regimento de Polícia Montada 9 de Julho".
Data de Publicação 13/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, REGIMENTO DE CAVALARIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/12/2016
14/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
21/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
21/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
21/06/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
29/06/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/06/2017 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/10/2017 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 2192, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2193, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 87)
15/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13.12.2017. (D.A. pág. 88)
15/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
26/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2516/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.143, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2017.
26/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.143. (D.A. pág. 149)
27/12/2017 Aguardando Sanção
18/01/2018 Publicada a Lei nº 16.661, de 17 de janeiro de 2018. (DOE-I pág. 01)
26/02/2018 Arquive-se
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2017 2192 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/10/2017 2193 / 2017 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/12/2017 Autógrafo 32143 Autógrafo ao Projeto de lei numero 897/2016 Cauê Macris  
2 18/01/2018 Lei 16661 Governador  
3 Ofício 2516 Ofício ao Projeto de lei numero 897/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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