Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

 

Projeto de lei   Nº   8 / 2017


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 8 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a instalação de fraldários nos estabelecimentos públicos ou privados destinados ao uso coletivo, onde circulem diariamente mais de quinhentas pessoas, com equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por idoso, pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Data de Publicação Regime
04/02/2017 Tramitação Ordinária
Indexação
ADULTO, AEROPORTO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, FRALDÁRIO, SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO, TEATRO
Autor(es) Apoiador(es)
Adilson Rossi
Situação Atual
Último andamento 22/03/2017 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 11/02/2017 Emenda de Pauta 1 /2017 Wellington Moura   (visualizar documento
[total:1 ocorrência(s)]
Página