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Projeto de lei Nº 8 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 8 / 2017
Ementa Dispõe sobre a instalação de fraldários nos estabelecimentos públicos ou privados destinados ao uso coletivo, onde circulem diariamente mais de quinhentas pessoas, com equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por idoso, pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Data de Publicação 04/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ADULTO, AEROPORTO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, FRALDÁRIO, SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO, TEATRO
Situação Atual Último andamento 28/06/2017 - Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
04/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 04/02/2017
07/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2017 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Wellington Moura. (DA. pág. 8)
13/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/02/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
22/03/2017 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
19/04/2017 Concedida vista ao Dep. Antônio Salim Curiati.
26/04/2017 Devolvido da Vista.
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
24/05/2017 Concedida vista ao Dep. Gilmaci Santos.
14/06/2017 Devolvido da Vista.
28/06/2017 Publicado o Requerimento do Autor solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 13)
28/06/2017 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 16)
28/06/2017 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 11/02/2017 Emenda de Pauta 1 /2017 Wellington Moura   (visualizar documento
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