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Projeto
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Projeto de lei nº 32 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
32 / 2017
Ementa
Dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino do Estado.
Data de Publicação
14/02/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
DIVULGAÇÃO, LISTA, MATERIAL ESCOLAR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
14/02/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/02/2017
15/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
16/02/2017
Pauta de 2ª sessão.
17/02/2017
Pauta de 3ª sessão.
20/02/2017
Pauta de 4ª sessão.
21/02/2017
Pauta de 5ª sessão.
22/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2017
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
05/04/2017
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Edmir Chedid
27/06/2017
Devolvido da vista
09/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
14/09/2017
Devolvido da vista
20/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável ao projeto com emenda
22/09/2017
Publicado Parecer nº 967, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. págs. 16 e 17)
22/09/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/11/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
09/11/2017
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto com as emendas da CCJR., pela Comissão de Educação e Cultura
28/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Giannazi
, favorável ao projeto com as emendas da CCJR.
30/11/2017
Publicado Parecer nº 1943, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 18)
30/11/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
19/12/2017
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR. , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/03/2018
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
08/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR.
08/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR.
11/05/2018
Publicado Parecer nº 516, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.(D.A. pág. 11)
11/05/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/12/2018
159ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018
55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
06/12/2018
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
André Soares
, solicitando, nos termos regimentais que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
07/12/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/12/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
13/12/2018
Publicado Parecer nº 1458, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15)
13/12/2018
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1469/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.428, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
20/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.428. (D.A. pág. 04)
21/12/2018
Aguardando Sanção
17/01/2019
Publicada a Mensagem A-nº 021/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 04)
02/02/2019
Publicada a Mensagem A-nº 021/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 46)
04/02/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019
Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
20/09/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2017 - Comissão de Educação e Cultura
08/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2018
1458 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2017
1943 / 2017
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto com as emendas da CCJR.
Carlos Giannazi
Comissão de Educação e Cultura
19/12/2017
516 / 2018
favorável
favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR.
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/04/2017
967 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2018
Autógrafo
32428
Autógrafo ao Projeto de lei numero 32/2017
Cauê Macris
2
06/12/2018
Req. Urgência
André Soares
3
02/02/2019
Veto Total
46 /2019
Mensagem nº 021/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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