Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 3 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento PLC 3/2017)
Número Legislativo 3 / 2017
Ementa Estabelece estrutura mínima de cargos e funções do magistério e apoio escolar em exercício nas escolas públicas estaduais.
Data de Publicação 15/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores MAGISTÉRIO, QUALIDADE DO ENSINO, SERVIDORES
Situação Atual Último andamento 14/06/2017 - Concedida vista ao Deputado Professor Auriel

Tramitação

Data Descrição
15/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/02/2017
16/02/2017 Republicado por ter saído com incorreções no D.A. de 15/02/2017. (DA. págs. 12 e 13)
17/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/03/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
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