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Projeto de lei   Nº   78 / 2017


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 78 / 2017
Ementa
Reconhece a profissão de condutor de ambulância em conformidade com o art. 145 da Lei Federal nº 9503, de 1997, e os arts. 27 e 28 da Lei Federal nº 12998, de 2014, que regulamentou a referida profissão.
Data de Publicação Regime
08/03/2017 Tramitação Ordinária
Indexação
AMBULÂNCIA, CONDUTOR, RECONHECIMENTO
Autor(es) Apoiador(es)
Ramalho da Construção
Situação Atual
Último andamento 22/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios
(sem registros)