Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 52 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 52 / 2017
Ementa Proíbe o funcionamento dos cursos de graduação, de nível superior, voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD), na sua totalidade, no Estado.
Data de Publicação 21/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores CURSO À DISTÂNCIA, FACULDADE, GRADUAÇÃO, PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Situação Atual Último andamento 29/06/2017 - Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes

Tramitação

Data Descrição
21/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/02/2017
22/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
08/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
05/04/2017 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
13/04/2017 Publicado Ofício nº 02/2017, da Associação das Instituições Municipais de Ensino Superior - AIMES/SP, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
26/05/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/06/2017 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes

Votação nas Comissões

Proposituras Correlatas

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