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Projeto de lei Complementar Nº 6 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 6 / 2017
Ementa Altera a redação do artigo 78, da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 10/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO
Situação Atual Último andamento 23/06/2017 - Distribuído a Deputada Ana do Carmo

Tramitação

Data Descrição
10/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2017
13/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/04/2017 Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
17/05/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Professor Auriel
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
21/06/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/06/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 26/04/2017 Req. Urgência Edson Giriboni   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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