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Projeto de lei Complementar Nº 9 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 9 / 2017
Ementa Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 1970, e da Lei complementar 1.224, de 2013, que dispõem respectivamente sobre a inatividade e o efetivo da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 29/03/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INATIVIDADE, POLÍCIA MILITAR
Situação Atual Último andamento 16/05/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2017
30/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2017 Publicada a emenda nº 1, de autoria dos Deputados. 10)
03/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda nº 1
10/05/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
15/05/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2017 Publicado parecer nº 306, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e favorável à emenda nº 1. (DA. pág. 14)
16/05/2017 65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/05/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2017 306 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda nº 1 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 01/04/2017 Emenda de Pauta 1 /2017 Modifica o artigo 2º do projeto de lei complementar nº 9 de 2017 Coronel Camilo, Coronel Telhada   (visualizar documento
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