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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 178 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 178 / 2017
Ementa Torna obrigatória a presença de cirurgião-dentista na qualidade de responsável técnico das empresas que comercializam produtos odontológicos no Estado.
Data de Publicação 07/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIÃO-DENTISTA, COMÉRCIO, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/04/2017
10/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/05/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
22/06/2017 Entrada na Comissão de Saúde
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
25/09/2017 Devolvido sem voto
04/10/2017 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
16/11/2017 Devolvido sem voto
24/11/2017 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
04/12/2017 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
19/12/2017 Publicados os Pareceres de nº 2234/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 2235/2017, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 12)
19/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
24/04/2018 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
16/06/2018 Publicado Parecer nº 815, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
16/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2017 2234 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/12/2017 2235 / 2017 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde  
24/04/2018 815 / 2018 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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