Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 198 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 198 / 2017
Ementa Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, em toda extensão do Rio Pardo.
Data de Publicação 13/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, HIDRELÉTRICA, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 16 e 17, em 13.04.2017.
17/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/06/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
11/08/2017 Publicado Parecer nº 614/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
14/08/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/08/2017 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
24/08/2017 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
30/08/2017 Publicado o Parecer nº 761, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à Proposição. (D. A. pág. 13)
30/08/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/09/2017 Publicado Ofício nº 969/2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, manifentando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
22/05/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (D.A. pág. 10)
14/07/2018 Publicado Oficio s/nº, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
24/10/2019 Anexado o Projeto de lei 124/2019.
25/10/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 124/2019 ao Projeto de lei nº 198/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág.147)
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei 198/2017 e prejudicado o Projeto de lei 124/2019.
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/01/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.336, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
12/01/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/01/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.336. (D.A., pág. 2)
04/02/2023 Publicada a Mensagem A-nº 04/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 1 e 2)
06/02/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2023 22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2017 614 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/08/2017 761 / 2017 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/01/2023 Autógrafo 33336 Autógrafo ao Projeto de lei numero 198/2017 Carlão Pignatari  
2 15/12/2022 Req. Urgência "Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, em toda extensão do Rio Pardo" Ricardo Madalena  
3 04/02/2023 Veto Total Mensagem Gov A-nº 04/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala