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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2017

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 1 / 2017
Ementa Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 97 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 03/05/2017
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Roberto Massafera , Paulo Correa Jr , Marcos Damasio , Celso Nascimento , Estevam Galvão , Clélia Gomes , Carlos Cezar , Aldo Demarchi , Enio Tatto , Gileno Gomes , Roque Barbiere , Pedro Tobias , Jooji Hato , Afonso Lobato , Wellington Moura , Coronel Camilo , Ramalho da Construção , Jorge Caruso , João Paulo Rillo , Ricardo Madalena , Coronel Telhada , Marco Vinholi , Antonio Salim Curiati , Adilson Rossi , Doutor Ulysses , Rogério Nogueira , Welson Gasparini , Márcio Camargo , Pedro Kaká , Carlão Pignatari , Teonilio Barba , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CONCLUSÃO, DELEGACIA, DELITO, INQUÉRITO, INVESTIGAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/05/2017
04/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
09/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2017 Distribuío ao Deputado André Soares
22/05/2017 Comunicado Vencimento de prazo
31/05/2017 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Campos Machado, atendendo deliberação do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, solicita a designação de Relator Especial para o referido Projeto de Emenda Constitucional. (DA. pág. 11)
31/05/2017 Devolvido sem voto
17/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2017 Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do requerimento de designação de Relator Especial à esta Proposta de Emenda Constitucional. (D.A., pág. 10)
18/08/2017 Publicado Despacho: Deferido, retorne a referida Proposta de Emenda Constitucional à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 14)
18/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/08/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2017 Devolvido sem voto
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/09/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
15/09/2017 Publicado Parecer nº 850, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
15/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/10/2017 47ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/10/2019 Publicado o Ofício nº 127/2019, da Câmara Municipal de Getulina, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 10)
18/10/2019 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 6)
23/10/2019 Publicado o Ofício nº 77/2019, da Câmara Municipal de Turiúba, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda á Constituição. (D.A., pág. 11)
24/10/2019 Publicado Ofício Nº 81/2019, da Câmara Municipal de Barueri, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
25/10/2019 Publicado o Ofício nº 396/2019, da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 07)
31/10/2019 Publicado Ofício nº 265/2019, da Câmara Municipal de Lindoia, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 10)
02/11/2019 Publicado o Ofício nº 1173/2019, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
05/11/2019 Publicado o Ofício nº 493/2019, da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, encaminhando cópia de Moção nº 26/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 09)
18/12/2019 Publicado o Ofício Nº 373/2019, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
28/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2017 850 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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