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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 161 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 161 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado de Logística e Transportes, informações sobre as razões que levaram o Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem ¿ DER a revogar a licitação objeto do Edital 025/2010-CO, conforme publicação efetuada na página 116 (Poder Executivo ¿ Seção I) do Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17/10/12; dentre outras informações correlatas.
Data de Publicação 11/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores BARRA BONITA (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTRADA VICINAL, LICITAÇÃO, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 15.
26/05/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado de Logística e Transportes , Ofício SGP nº 1163/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
26/05/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 25/06/2017.
27/06/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
29/06/2017 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
03/07/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado de Logística e Transportes , Ofício SGP nº 1348/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do Ofício SGP nº 1163/2017 .
03/07/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/08/2017.
05/07/2017 Publicado Oficio nº 265/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10). Encaminhado ao autor.
06/07/2017 RECEBIDA A RESPOSTA .
08/05/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.050
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1348 1ª Reiteração  
2 Ofício 1163 Ofício  
3 05/07/2017 Resposta Req. Informação  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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