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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 15 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
15 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a revogação do artigo 26, da
Lei Complementar nº 893, de 2001
, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
24/05/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍCIA MILITAR, REGULAMENTO DISCIPLINAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/05/2017
25/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
26/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
29/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
30/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
31/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
01/06/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
01/06/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
22/06/2017
Devolvido sem voto
28/06/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
07/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
08/05/2018
Devolvido sem voto
15/05/2018
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
13/02/2019
Devolvido sem voto
20/02/2019
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
21/02/2019
Devolvido sem voto
21/02/2019
Distribuído ao Deputado
João Caramez
26/02/2019
Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Caramez
, favorável
16/03/2019
Publicado o Parecer nº 272, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
05/04/2019
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/05/2019
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
05/06/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Teonilio Barba
e a Deputada
Valeria Bolsonaro
26/06/2019
Concedida vista ao Deputado
Coronel Telhada
.
19/08/2019
Recebido com voto do relator Professora Bebel favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/08/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcio Nakashima
e a Deputada
Professora Bebel
28/08/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Professora Bebel
, favorável
20/09/2019
Publicado o Parecer nº 1147, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)
12/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
13/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/08/2019
1147 / 2019
favorável
favorável
Professora Bebel
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/02/2019
272 / 2019
favorável
favorável
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/12/2017
Req. Urgência
Dispõe sobre a revogação do artigo 26, da Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado.
Roberto Massafera
Total: 1 ocorrência(s)
1
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