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Projeto de lei nº 673 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
673 / 2017
Ementa
Proíbe o licenciamento, a instalação e a construção de empreendimentos que produzam gases ou elementos químicos formadores de chuva ácida em áreas localizadas até 20 km de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica.
Data de Publicação
05/08/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
BIOMA, CONSTRUÇÃO, EMPREENDIMENTO, GASES TOXICOS, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO, MATA ATLÂNTICA, PROIBE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/04/2022 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/08/2017
08/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
14/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
05/09/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
16/09/2017
Publicado Parecer nº 886, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
18/09/2017
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/09/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
06/11/2017
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável
01/12/2017
Publicado Parecer nº 1958/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
01/12/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
15/03/2018
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
15/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Teonilio Barba
, favorável
18/05/2018
Publicado Parecer nº 649, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
18/05/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/12/2018
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018
Publicado requerimento de autoria da Deputada
Beth Sahão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)
09/12/2020
61ª Sessão Extraordinária - Recebida Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
10/12/2020
Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Paulo Fiorilo, José Américo, Jorge Caruso, Agente Federal Danilo Balas, Tenente Nascimento, Marcio da Farmácia, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Marta Costa, Bruno Ganem, Alex de Madureira, Gilmaci Santos, Monica da Mandata Ativista, Professora Bebel, Marina Helou, Delegado Olim, Rogério Nogueira e Carlos Giannazi. (D.A., pág. 12)
10/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/12/2020
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Paulo Fiorilo, favorável à emenda de plenário nº 1
16/12/2020
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Paulo Fiorilo, favorável à emenda de plenário nº 1
17/12/2020
65 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto.
17/12/2020
Publicado o Parecer nº 496, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda de plenário nº 1. (D.A., pág. 19)
17/12/2020
Arquive-se.
12/02/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.259
13/04/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260
Votação nas Comissões
13/09/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2017 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação no Plenário
17/12/2020 - 65ª Sessão Extraordinária de 2020
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/11/2017
1958 / 2017
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/12/2020
496 / 2020
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda de plenário nº 1
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/03/2018
649 / 2018
favorável
favorável
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2017
886 / 2017
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Emenda de Plenário(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/12/2020
Emenda de Plenário
1 /2020
Luiz Fernando T. Ferreira, Paulo Fiorilo, José Américo, Jorge Caruso, Agente Federal Danilo Balas, Tenente Nascimento, Marcio da Farmácia, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Marta Costa, Bruno Ganem, Alex Madureira, Gilmaci Santos, Monica Seixas do Movimento Pretas, Professora Bebel, Marina Helou, Delegado Olim, Rogério Nogueira, Carlos Giannazi
2
05/12/2018
Req. Urgência
Beth Sahão
Total: 2 ocorrência(s)
1
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