Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 140 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 140 / 2011
Ementa Altera a Lei nº 10.461, de 1999, que dispõe sobre a criação do Disque-Denúncia pela Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação 22/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DISQUE-DENÚNCIA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Tramitação

Data Descrição
22/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 22/03/2011
23/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
09/08/2011 Recebido com voto do relator João Antonio contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, contrário
23/08/2011 Publicado Parecer nº 929/11, da CCJ -contrário à proposição. (DA p. 27)
23/08/2011 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24)
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2011 929 / 2011 contrário contrário João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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