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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 154 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
154 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a criação do "Espaço Família" nos centros comerciais, "shopping centers", cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais. Parecer nº 1788, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
23/03/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRO COMERCIAL, CINEMA, CONSUMIDOR, CRIANÇA, ESPAÇO FAMÍLIA, FRALDÁRIO, SANITÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 23/03/2011
24/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
25/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
28/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
29/03/2011
Pauta de 4ª sessão.
30/03/2011
Pauta de 5ª sessão.
19/04/2011
Publicado despacho: junte-se o
Pl nº 154/11
ao
Pl nº 780/10
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.23)
19/04/2011
Anexado ao
Projeto de lei 780/2010
19/04/2011
Publicados: Parecer nº 599/12, da CDDPHCPQS- voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado
Gilmaci Santos
, na forma do substitutivo-favorável à proposição e Parecer nº 600/11, da CFOP -favorável à proposição, na forma do substitutivo da CDDPHCPQS . (DA p. 23)
19/04/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
26/06/2012
87ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
26/06/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/06/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27)
18/12/2012
58ª Sessão Extraordinária -Aprovada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 01, apresentada ao
PL nº 154/2011
, prejudicados os Projetos 154/11 e 780/10.
18/12/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/12/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação (Redação Final).
18/12/2012
Distribuído à Deputada
Vanessa Damo
.
18/12/2012
Recebido com voto do relator Vanessa Damo propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2012
Aprovado como parecer o voto do relator, propondo a redação final.
19/12/2012
Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, do Deputado
André Soares
e outros. (DA p. 25)
20/12/2012
Publicado Parecer nº 1788/12, da CCJR. (DA p. 31)-Redação Final
20/12/2012
Pauta de 1ª sessão.
21/12/2012
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 154/2011 do
Projeto de lei nº 780/2010
, procedendo-se à juntada ao
Projeto de lei nº 780/2010
de cópias das folhas 115, 12, 12v, 13, 14, 15, 15v, 16, 17, 18, 18v, 19, 20, 21 e cópia deste despacho. Arquive-se o
Projeto de lei nº 780/2010
, prejudicado, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI. (DA p. 33)
22/12/2012
Republicado o despacho de desentranhamento, por ter saído com incorreção no D.O. de 21-12-12. (DA p. 13)
07/01/2013
Recebido pelo Governador em: 07/01/2013 - prazo para sanção: 29/01/2013.
08/01/2013
Publicado Autógrafo nº 30.012. (DA p. 4)
08/01/2013
Aguardando Sanção
30/01/2013
Publicada a mensagem A nº 006/2013, do Sr. Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 01.
02/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 006/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9)
04/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
.
01/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2013
Publicado Parecer nº 187/13, de RE pela CCJR, Deputado
Estevam Galvão
¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12)
05/03/2013
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015
44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
21/08/2015
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/12/2012
1788 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2013
187 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Estevam Galvão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/01/2013
Autógrafo
30012
Autógrafo ao Projeto de lei numero 154/2011
Barros Munhoz
2
19/12/2012
Emenda Aglutinativa
1
André Soares, Campos Machado, Gilmaci Santos, Carlos Cezar, Estevam Galvão, Carlos Bezerra Jr., Alencar Santana Braga
3
Ofício
4253
Governador
4
Ofício
45
Ofício ao Projeto de lei numero 154/2011
5
27/06/2012
Req. Urgência
Estevam Galvão
6
02/02/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-nº 006/2013
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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