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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 903 / 2011

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 903 / 2011
Data Autuação 25/03/2011
Objeto Of. CGC.ARC 301/2011 - TC-2069/005/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Unesp-Campus de Presidente Prudente e a Prudesan-Engenharia e Comércio Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 2069/005/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/03/2016 Autuado como Projeto de decreto legislativo 4/2016
Proposta Projeto de decreto legislativo 4/2016

Tramitação

Data Descrição
06/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 da C.E. - art. 239 c.c. art. 33, II, "d" da 'XIII CRI'.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
22/06/2011 Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
12/08/2011 Ofício CFOP nº 012/11, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-2069/005/06.
29/08/2011 Recebido o Ofício CGC.ARC nº 1176/2011-TC-26831/026/11, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia integral do TC-2069/005/06.
13/10/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reforma a decisão do TCE por considerar regular a Concorrência Pública e o contrato, com posterior arquivamento dos autos
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
25/02/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando, portanto, regulares a concorrência pública e o contrato , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba
09/03/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Léo Oliveira
16/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando, portanto, regulares a concorrência pública e o contrato
18/03/2016 Publicado Parecer nº 493, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado. (DA. pág. 15)
18/03/2016 Autuado como Projeto de decreto legislativo 4/2016

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
493 / 2016 propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando, portanto, regulares a concorrência pública e o contrato Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL que reforma a decisão do TCE por considerar regular a Concorrência Pública e o contrato, com posterior arquivamento dos autos Roberto Engler  
Cota solicitando informações complementares Roberto Engler  
[total:0 ocorrência(s)]
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