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Processo Nº 903 / 2011
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
903 / 2011
Data Autuação
25/03/2011
Objeto
Of. CGC.ARC 301/2011 - TC-2069/005/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Unesp-Campus de Presidente Prudente e a Prudesan-Engenharia e Comércio Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
2069/005/06
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 18/03/2016
Autuado como Projeto de decreto legislativo 4/2016
Proposta
Projeto de decreto legislativo 4/2016
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 da C.E. - art. 239 c.c. art. 33, II, "d" da 'XIII CRI'.
18/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
22/06/2011
Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
12/08/2011
Ofício CFOP nº 012/11, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-2069/005/06.
29/08/2011
Recebido o Ofício CGC.ARC nº 1176/2011-TC-26831/026/11, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia integral do TC-2069/005/06.
13/10/2011
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reforma a decisão do TCE por considerar regular a Concorrência Pública e o contrato, com posterior arquivamento dos autos
17/02/2016
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
25/02/2016
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando, portanto, regulares a concorrência pública e o contrato , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba
09/03/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Léo Oliveira
16/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando, portanto, regulares a concorrência pública e o contrato
18/03/2016
Publicado Parecer nº 493, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado. (DA. pág. 15)
18/03/2016
Autuado como Projeto de decreto legislativo 4/2016
Votação nas Comissões
16/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
493 / 2016
propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando, portanto, regulares a concorrência pública e o contrato
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo PDL que reforma a decisão do TCE por considerar regular a Concorrência Pública e o contrato, com posterior arquivamento dos autos
Roberto Engler
Cota
solicitando informações complementares
Roberto Engler
[total:0 ocorrência(s)]
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