Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 301 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 301 / 2011
Ementa Dispõe sobre divulgação, nos documentos fiscais emitidos ao consumidor, dos valores dos tributos incidentes sobre as mercadorias e serviços adquiridos.
Data de Publicação 13/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DIVULGAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, INCIDÊNCIA, MERCADORIA, PRODUTO, SERVIÇO, TRIBUTO
Situação Atual Último andamento 17/05/2011 - Anexado ao Projeto de lei 51/2006

Tramitação

Data Descrição
13/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/04/2011
14/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 360/11, ao Pl nº 301/11, e ambos ao Pl nº 51/06 nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
14/05/2011 Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIII C.R.I..
14/05/2011 Instrução Completa por força do artigo 179 da XIII C.R.I (JUNTADA).
17/05/2011 Anexado ao Projeto de lei 51/2006
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