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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 321 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 321 / 2011
Ementa Dispõe sobre incentivo financeiro ao cidadão ou integrante da Guarda Civil Metropolitana, Polícia Civil, Polícia Militar ou Polícia Federal que entregar arma apreendida ou, no caso de civis, de sua propriedade, ao poder público.
Data de Publicação 16/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores APREENSÃO, CIDADÃO, INCENTIVO (FINANCEIRO), PODER PÚBLICO, POLÍCIAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/08/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/04/2011
19/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/08/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
12/08/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/09/2011 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/09/2011 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Hamilton Pereira e ao Deputado Olímpio Gomes
07/03/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
12/03/2012 Devolvido da vista
21/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
23/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/03/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
26/04/2012 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
15/05/2012 Concedida vista conjunta a Deputada Vanessa Damo e ao Deputado Vitor Sapienza
23/05/2012 Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
29/05/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
04/06/2012 Devolvido da vista
12/06/2012 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
13/06/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 29)
13/06/2012 Juntado pedido de Relator Especial
14/06/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2012 Presidente solicita Relator Especial
18/06/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFOP
01/08/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/08/2012 Publicados: Parecer nº 1089/12, da CCJR -favorável à proposição; Parecer nº 1090/12, da CSPAP -favorável à proposição e Parecer nº 1091/12, de RE pela CFOP, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição. (DA p. 10)
03/08/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2011 1089 / 2012 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/09/2011 1090 / 2012 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
01/08/2012 1091 / 2012 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
Total: 0 ocorrência(s)
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