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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 323 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 323 / 2011
Ementa Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro do espaço físico dos postos de combustíveis e suas lojas de conveniência.
Data de Publicação 16/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, CONSUMO, LOJA DE CONVENIÊNCIA, POSTO DE COMBUSTÍVEL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Último andamento 30/11/2018 - Publicado Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014 em razão da aprovação do Projeto de lei nº 215/2018 com emenda. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014. (D.A. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
16/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/04/2011
19/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2011 Distribuição; CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS - Comissão de Saúde; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 359/11, ao Pl nº 323/11, e ambos ao Pl nº 553/05, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
14/05/2011 Anexado ao Projeto de lei 553/2005
14/05/2011 Instrução Completa por força do artigo 179 da XIII C.R.I (JUNTADA).
30/06/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1014/2014 ao Projeto de lei nº 553/2005; ao qual se encontram anexados os Projetos lei nºs 323/2011 e 359/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 20)
08/05/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 215/2018 ao Projeto de lei nº 553/2005, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 323/2011, 359/2011 e 1014/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 52)
12/06/2018 29ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário ao Projeto de lei nº 215/2018, o qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº 553/2005.
13/06/2018 Publicada a Emenda de nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2018, o qual encontra-se anexado aos Projetos de Lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014, de autoria do Deputado Jorge Caruso e outros. (D.A. pág. 11)
13/06/2018 81ª Sessão Ordinária - Alterado regime de tramitação em virtude da aprovação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 215, de 2018, o qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº 553/2005
05/07/2018 Publicado Parecer nº 952/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 1, apresentada ao Projeto de lei nº 215/2018, que se encontra anexado aos Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014, favorável à Emenda. (DA. pág. 15)
28/11/2018 53ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 215, de 2018.
30/11/2018 Publicado Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014 em razão da aprovação do Projeto de lei nº 215/2018 com emenda. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014. (D.A. pág. 10)
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