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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0011 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0011 / 1990
Ementa Dispõe sobre a Lei Orgânica daquele Tribunal.
Data de Publicação 02/08/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores LEI ORGÂNICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

Tramitação

Data Descrição
02/08/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056
10/08/1990 Publicadas às Emendas nºs.: 01 ao 05 (Deputado Luiz Máximo) - (DOE)
14/08/1990 Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado José Dirceu e José Mentor) - (DOE)
14/08/1990 Publicadas às Emendas nºs.: 06 ao 20 (Deputado Vanderlei Macris) - (DOE)
14/08/1990 Publicadas às Emendas nºs.: 21 ao 78 (Deputado José Mentor e Deputado José Dirceu) (DOE p.61)
14/08/1990 Publicadas às Emendas nºs.: 79 ao 83 (Deputado José Mentor) - (DOE p. 61 e 62)
21/08/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 975/91 da CCJ (favorável ao PLC e contrário às Emendas: do nº 01 ao 83, contrário ao Substitutivo nº 01); 976/91 de R.E. Dep. Vitor Sapienza pela CAP (favorável ao PLC e à Emenda nº 71; contrário às demais emendas e ao Substitutivo nº 01) e 977/91 da CFO (favorável ao PLC e à Emenda nº 71 e contrário ao Substitutivo nº 01 e demais emendas) - (DOE)
23/10/1991 Publicadas às Emendas nºs.: 84 ao 88 (Deputado Hélio Ansaldo) - (DOE p.70)
23/10/1991 Publicadas às Emendas nºs.: 89 ao 120 (Deputado João Paulo e outros) - (DOE p.70 à 73)
20/11/1992 Publicado o Parecere nº.: 2146/92 RE Deputado Edinho Araújo pela CCJ (favorável às Emendas nºs.: 84,85,86,93,97,104,105,108,110 e 116,na forma da Subemenda Substitutiva e contrário às demais emendas) - (DOE)
20/11/1992 Publicado o Parecer nº 2147/92 de R.E. Deputado Vanderlei Simionato pela CAP (favorável às Emendas nºs.:84,85,86,93,97.104,105.108.110 e 116, na forma de sua Subemenda Substitutiva e contrário às demais Emendas e à Emenda Substitutiva da CCJ) - (DOE)
20/11/1992 Publicado o Parecer nº 2148/92 da CFO (favorável às Emendas nºs: 84,85,86,93,97,104,105,108,110 e 116, na forma de sua Subemenda Substitutiva, contrário às demais emendas e às Subemendas Substitutivas - (DOE)
29/12/1992 APROVADOS; Subemenda Substitutiva às Emendas nºs.: 84,85,86,93,97,104,105,108,110 e 116 - Emenda nº 18 que deverá figurar como artigo 1º da Subemenda Substitutiva, renumerados os artigos subsequentes - Emenda 107 salvo os destaques a) e b) - Emenda 112, e 14 salvo destaque das expressões 8º do projeto em epígrafe e "8º" constantes da emenda - REJEITADAS, partes destacadas do artº 3º da Subemenda e partes destacadas da Emenda nº 107 e Emenda nº 14 - PREJUDICADOS :Emendas nºs.: 84,85,86,93,97,104,105,108,110 e 116 - Subemendas Substitutivas propostas pelos Relatores das CCJ e CAP - Projeto, demais Emendas e o Substitutivo nº 01 (DOE)
07/01/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.881 - (DOE)
15/01/1993 Publicada a Lei Complementar nº 709, de 14.01.93
15/01/1993 Publicada Mens. A-nº 3/93 do Sr. Governador com VETO PARCIAL - (DOE)
03/03/1993 Publicado Parecer nº 103/93 de RE Deputado Dimas Ramalho pela CCJ (favorável ao § 2º do artigo 25 do PLC e pela rejeição do Veto e contrário ao artigo 118 do PLC e consequente manutenção do veto parcial) - (DOE p.101)
08/04/1993 Mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DOE. pág. 76)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019
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