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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0017 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0017 / 1990
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 444, de 27.12.85 e da Lei Complementar nº 645, de 27.12.89.
Data de Publicação 17/08/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESCALA DE VENCIMENTO, ESTATUTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 444/1985, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 645/1989, MAGISTÉRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

Tramitação

Data Descrição
17/08/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075
28/08/1990 Publicadas Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Ivan Valente) - (DOE p.48)
13/12/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 1744/90 de R.E. Deputado Roberto Purini pela CCJ (favorável ao PLC com emenda, à Emenda nº 02 e contrário à Emenda nº 01); 1745/90 de RE Deputado Arnaldo Jardim pela C.Ed. (favorável ao PLC com emenda da CCJ e contrário às Emendas 01 e 02) e 1746/90 da CFO (favorável ao PLC com Emenda da CCJ e contrário às Emendas 01 e 02) - (DOE p.69)
07/11/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.116 - (DOE)
15/11/1991 Aprovado o PLC e rejeitadas: à Emenda da CCJ e às Emendas nºs.: 01 e 02 - (DOE)
22/11/1991 Publicada Lei Complementar nº 665, de 21/11/1991 - (DOE)
18/12/1991 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

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