Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 538 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 538 / 2011
Ementa Proíbe os estabelecimentos comerciais e as instituições financeiras do Estado de emitirem quaisquer comprovantes em papel termossensível.
Data de Publicação 31/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores CAIXA ELETRÔNICO, COMÉRCIO, COMPROVANTE DE PAGAMENTO, ESTADO DE SÃO PAULO, IMPRESSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAPEL TERMOSSENSÍVEL, PROIBE
Situação Atual Último andamento 09/06/2011 - Instrução Completa por força do art. 179 da XIV C.R.I (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
31/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 31/05/2011
01/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 538/11, ao Pl nº 295/09, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 33)
09/06/2011 Anexado ao Projeto de lei 295/2009
09/06/2011 Instrução Completa por força do art. 179 da XIV C.R.I (JUNTADA)
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